Termos e Condições

Termos e Condições

A presente informação definida como “Termos e Condições”, estabelece os termos legais que se aplicam à utilização do nosso website. Por favor, leia cuidadosamente a informação dele constante e certifique-se de que o compreendeu antes de utilizar o nosso website e qualquer um dos serviços nele disponibilizados. A utilização implica a aceitação por parte do utilizador deste documento.

Definições Gerais

1. O proprietário do website – PORTANOVA Imobiliária, com o NIF 513930035  e morada na Rua D. José Domenech, n.º 119, 4750-100 Barcelos, Portugal, e com o email [email protected], e com o contacto telefónico +351 253 822 168, e que no presente documento, será doravante designado por Proprietário.
2. Política de Privacidade e Protecção de Dados – documento onde se encontram descritos quais os procedimentos que o Proprietário usa para recolher e tratar os dados daqueles que visitam o seu website.
3. Termos e Condições – Documento que estabelece um conjunto de normas (gerais ou especiais) que, associadas à demais legislação em vigor, regulam a utilização do presente website.
4. Utilizador – aquele que acede ou faz uso do presente website.
   

1. Propriedade do website

• O presente website é o sítio oficial do Proprietário na internet sendo o seu conteúdo integral propriedade do Proprietário, 
• O presente “Termos e Condições” regula o acesso a este website, tal como a sua utilização. Ao aceder a qualquer parte ou secção deste website, ao utilizá-lo, ou a qualquer serviço ligado a este último, o utilizador declara que aceita este “Termos e Condições”, ficando adstrito a toda e qualquer obrigação que se encontrar vertida no presente documento. Caso não aceite, por favor, pare imediatamente de utilizar este website.
• O Proprietário reserva para si o direito de alterar tanto os conteúdos e serviços desta página, como o presente “Termos e Condições” a qualquer momento e sem aviso prévio, sendo que as respectivas alterações entram em vigor a partir do exacto momento em que são publicadas neste website. Presume-se a aceitação no caso de o utilizador continuar a utilizar o website depois de as alterações terem entrado em vigor.
• Por conseguinte, o utilizador é aconselhado pelo Proprietário a consultar regularmente o “Termos e Condições” para verificar as atualizações e alteração.
•  O Proprietário reserva para si o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover o website e demais conteúdos e reserva para si, de igual modo, o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, limitar, recusar ou interromper, parcial ou integralmente, o acesso de qualquer utilizador ao presente website.
• Os direitos referidos nesta secção podem ser exercidos pelo Proprietário sem necessidade de apresentar qualquer outro motivo atendível.
• Ao adquirir algum bem ou serviço neste website o utilizador declara que toma conhecimento que celebra um contrato com Proprietário.

2. Privacidade

Os dados pessoais obtidos através da utilização, por um particular, deste website serão estritamente tratados de acordo com a nossa “Política Privacidade e Protecção de Dados”, que pode ser consultada aqui.

Este website utiliza cookies, de modo a melhorar a experiência do utilizador e a proporcionar-lhe um serviço mais eficiente. Para mais informações, por favor consulte aqui a nossa “Política Privacidade e Protecção de Dados”.

3. Propriedade Intelectual

• Todos os conteúdos publicados neste website são detidos e geridos pelo Proprietário. Contudo, poderão existir situações em que os conteúdos publicados sejam propriedade de terceiros. Nesses casos, tais conteúdos só serão disponibilizados após autorização dos respectivos terceiros.
• Os direitos de autor e direitos conexos, bem como os direitos de propriedade industrial, que abrangem toda a informação e conteúdos fornecidos pelo Proprietário e pelos seus parceiros, no presente website, bem como o software utilizado para operar o mesmo, pertencem integralmente ao Proprietário e/ ou aos seus parceiros. A presente lista não é taxativa, pelo que qualquer outro direito/ situação/ conteúdo não referenciado se encontram reservados.
• O utilizador não está autorizado a modificar, publicar, transmitir, partilhar, transferir, reproduzir, distribuir, executar, reprocessar, ceder ou comercialmente explorar, parcial ou integralmente os conteúdos ou serviços (incluindo o próprio software) deste website. Contudo, é permitido ao utilizador descarregar ou copiar os conteúdos integrantes passíveis de serem descarregados deste website, desde que o faça exclusivamente para uso pessoal, em respeito pelos direitos de autor e outros direitos intelectuais e desde que seja efectuada uma menção à(s) marca(s) acima descrita(s) nessas reproduções.
• É expressamente proibida a prática de qualquer conduta referida na primeira parte do número anterior, sem prejuízo dos casos em que o Proprietário o tenha previamente autorizado por escrito.
• O Proprietário reserva-se o direito de agir judicialmente contra o autor de qualquer uma das condutas proibidas nos números anteriores.

4. Responsabilidade

• O Proprietário não garante ao utilizador que os conteúdos ou serviços disponibilizados neste website preencham ou sejam aptos a preencher quaisquer necessidades ou expectativas do utilizador. Com efeito, o website pode conter imprecisões ou erros, não obstante o facto de o Proprietário procurar actuar com o máximo de rigor na sua actividade.
• O Proprietário e demais parceiros irão levar a cabo todos os esforços no sentido de evitar erros nos conteúdos do presente website e de garantir a segurança dos utilizadores, bem como a fiabilidade do software utilizado. No entanto, não é possível oferecer total garantia quanto à adequação, disponibilidade, ausência de vírus (ou de outros componentes que possam causar danos) do software e dos serviços presentes neste website, nem quanto à precisão das informações dele constantes, pelo que o Proprietário rejeita qualquer responsabilidade, por quaisquer danos, directos, indirectos e/ou acidentais, consequentes do uso do presente website; não garante, igualmente, que qualquer erro existente no software venha a ser, obrigatoriamente, corrigido.
• Nenhum conselho ou informação obtida pelo utilizador através deste website criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas condições. Assim, o Proprietário não será responsável perante o utilizador por quaisquer prejuízos sofridos por este e/ou por terceiros, resultantes da utilização ou impossibilidade da utilização deste website ou dos seus conteúdos ou em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, que tenham origem em factores fora do seu controlo e que não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento terminal do utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso, bem como em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas.
• O Proprietário não se responsabiliza por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ ou por terceiros que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não lhe sejam imputáveis ou decorrentes da não actualização dos respectivos conteúdos. Não se responsabiliza, igualmente, por prejuízos sofridos pelo utilizador e/ ou por terceiros que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores utilizados pelo Proprietário e/ ou de toda a informação e dados aí alojados. O Proprietário não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso a este website em virtude de falhas técnicas ou outros motivos, não garantindo, de igual forma, o acesso ao website sem interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.
• De igual modo, não pode o Proprietário ser responsabilizado por quaisquer erros, deficiências ou inexactidões dos conteúdos, informações ou serviços disponibilizados no presente website.
• O Proprietário não pode garantir a total imunidade deste website a hackers, vírus ou outros softwares de intrusão.
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5. Responsabilidade do utilizador


O utilizador representa, declara e garante que:

1. Nenhum material enviado para os endereços de e-mail disponibilizados no website) contém conteúdo difamatório, ofensivo, vexatório, pornográfico, obsceno, ofensivo, intimidatório, racista, instigador para a prática de qualquer acto ilícito ou que viola qualquer direito de propriedade de terceiros, incluindo, a título exemplificativo, quaisquer direitos de Autor.
2. O conteúdo do utilizador é submetido por maiores de idade, sendo que, no caso de o utilizador ser menor de idade, todo e qualquer material submetido deverá ser revisto, autorizado e consentido pelo seu representante legal.
3. O utilizador reconhece e concorda que todo e qualquer elemento submetido via e-mail pode ser utilizado pelo Proprietário, sem prejuízo das normas de Direitos de Autor e Direitos Conexos, Propriedade Industrial ou Privacidade e Protecção de Dados, não lhe sendo devida qualquer compensação ou reconhecimento.
4. No seguimento da alínea anterior, o utilizador concede ao Proprietário uma licença global, irrevogável, livre de royalties, não exclusiva, passível de ser sub-licenciada ou de ser transferível para utilizar, reproduzir, distribuir, utilizar em público, exibir em público, transmitir e publicar.

6. Disposições finais

• Na eventualidade de qualquer disposição do presente documento ser declarada nula, ineficaz ou caso venha a ser anulada, tal situação não irá afectar a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor, nos termos do art.º 292º do Código Civil.
• A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.
• Sem prejuízo dos casos devidamente referidos na Lei Portuguesa, as Partes acordam que os tribunais da Comarca do Proprietário serão os competentes para dirimir qualquer litígio emergente do contrato.